Termos


Termos de Uso do Serviço


Regulamentos


Regulamento para a Prestação de Serviços Electrónicos no armazemdolivro.com.

Deverá ler atentamente os termos e as condições, considerando-se que o utilizador os aceita, caso aceda ou utilize o site, sem necessidade de qualquer acto ou consentimento posterior.  Os termos e as condições poderão ser alterados em qualquer momento pelo Administrador, considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data (que deverá ser expressamente mencionada) da sua disponibilização no site. O acesso e a utilização posteriores do site pelo utilizador serão considerados como um sinal inequívoco de que o mesmo leu, aceitou e compreendeu os termos e condições alterados.


DISPOSIÇÕES GERAIS


O proprietário do site armazemdolivro.com é L.M.P.M.Rodrigues, com sede em Guimarães, Portugal, daqui em diante referido como o Administrador.

Este Regulamento, nesta versão, entra em vigor em 20 de Agosto de 2019.

O site armazemdolivro.com é uma plataforma de comunicação social (funcionando na forma de fóruns de discussão), destinada a trocar informações, opiniões e insights sobre os interesses de seus Usuários e conteúdos disponíveis na Internet (Materiais).

A troca de informações (opiniões, observações, etc.) entre Usuários dentro de fóruns individuais é realizada por meio de Comentários / Posts publicados por eles nesses fóruns, nos quais os Usuários também podem postar Materiais.

O conteúdo publicado no Site armazemdolivro.com está disponível para todos os usuários da Internet, no entanto, a funcionalidade completa do Site pode ser utilizada somente por pessoas cadastradas (doravante denominados "Usuários Registados").

Os termos utilizados neste Regulamento têm os seguintes significados:

•    Regulamentações - este documento está na versão actualmente aplicável, localizada no endereço https://www.armazemdolivro.com/terms  que constitui o regulamento para a prestação de serviços electrónicos, na forma da Lei relativa à prestação de serviços electrónicos.

•    Site - uma colecção de sites localizados no domínio https://www.armazemdolivro.com/ , sendo de propriedade do Administrador, permitindo, entre outros, colocar neste Site Materiais e Comentários / Posts (sistema de fóruns de discussão) para sua publicação na Internet e compartilhar com outros usuários.

•    Usuário - uma pessoa usando o Site, independentemente do fato de se registar no Site. Os usuários do Site podem ser um adulto com plena capacidade jurídica e um menor apenas com o consentimento do representante legal.

•    Usuário Registado - um Usuário que se Registou fornecendo seus dados reais e actualizados por meio dos recursos de TI disponíveis no Site, tendo sua senha exclusiva protegida por senha.

•    Círculo de Usuários - todos os Usuários Registados que, ao se registarem no Site, formam um "grupo virtual de amigos", ou seja, pessoas que permanecem em um relacionamento social e para quem o Site é um formulário para:

a.    fazer novos contactos com outros usuários do Site e mantê-los através do Site,

b.    intercâmbio de informações e conhecimentos gerais, bem como comentários e pontos de vista próprios, formando uma base de dados específica de Materiais,

c.    usando o banco de dados de materiais

d.    publicação de materiais (fotos, arquivos gráficos, etc.)

Conta do Usuário ( Conta ) - sites dedicados a um determinado Usuário Registado no Site, onde as informações sobre as actividades do Usuário no Site são colectadas e apresentadas.

Perfil de Usuário ( Perfil ) - todas as informações sobre o Usuário, incluindo dados da Conta, que são colectados e permanentemente Registados no sistema de TI do Administrador.

Avatar - uma representação gráfica do perfil do usuário (conta) na forma de um objecto incorporado ou um arquivo hospedado.

Comentário / Post - a forma básica da declaração do usuário no Site como parte de seu sistema de fórum de discussão, no qual o usuário pode compartilhar textualmente seus pensamentos e visões (expressá-las) com outros usuários e pós materiais.

Materiais - textos, informações, artigos, estudos, imagens, gráficos, materiais multimédia (incluindo arquivos) e outros conteúdos postados pelo Usuário Registado nos servidores do Administrador para sua publicação no Site na forma de um Link ou um arquivo com parâmetros específicos (incluindo na forma do chamado objecto incorporado).

Link - um link redireccionando para o site onde o material é colocado.

Objecto Incorporado - Material na forma de um objecto incorporado no código de páginas do Site pelo Administrador ou Usuário (no Comentário / Post).

Arquivo Hospedado - Material na forma de um arquivo carregado ("carregado") para o servidor do Administrador pelo Usuário ou Administrador e hospedado (mantido) no servidor do Administrador;

Comentário Público / Post-Comment / Post postado por um Usuário Registado nos servidores do Administrador no Site, disponível para um número ilimitado de pessoas.

Comentário / Post Privado - Comentário / Post disponível apenas para Usuários Registados; Os comentários privados também são considerados mensagens privadas enviadas entre usuários Registados.

Material Público - Material publicado no Comentário Público / Publicação.

Material Privado - Material publicado no Comentário / Publicação Privada.

Material Próprio - Material que não é um Link ao qual o Usuário tem direitos exclusivos ou que o Usuário tem o direito de dispor livremente.

Política de Privacidade - documento que constitui parte integrante destes regulamentos, regulamentando detalhadamente os princípios da condução da política de privacidade em relação aos Usuários, localizada em https://www.armazemdolivro.com/privacy 

Usuário logado - Usuário Registado que efectuou login no Site usando os dados de acesso à sua conta, em particular seu login e senha.

Acesso não autorizado - um usuário que usa uma conta que não possui, ou seja, ele não usa seus dados de acesso a ele ou usa quaisquer recursos do Site, sem ter o direito de fazê-lo.

Abuso - quaisquer acções do Usuário inconsistentes com estes Regulamentos.


INSCRIÇÃO NO SITE


Para se registar, o Usuário deverá preencher o formulário de Registo no Menu superior (último símbolo superior direito) do Site, fornecendo seu endereço de e-mail, login (nome sob o qual o Usuário Registado estará visível no Site), aceitar estes Regulamentos e a Política de Privacidade.

O Usuário Registado ganha acesso à funcionalidade completa do Site após fornecer o login e senha (então ele se torna o Usuário Registado).

Como resultado do Registo, uma Conta é criada para o Usuário Registado. O Usuário Registado pode complementar as informações dentro da Conta com seus próprios dados, mas ele pode excluir esses dados a qualquer momento. Na medida determinada pela Política de Privacidade, o Usuário Registado também pode decidir quais dados de seu Perfil e Conta serão tornados públicos ou disponibilizados para outros Usuários Registados.

O Usuário tem acesso a informações tornadas públicas dentro da Conta pelo Usuário Registado.

Durante o processo de registo ou após o cadastro no Site, o Usuário tem a opção de colocar o chamado "Avatar", ou seja, uma pequena imagem que representa visualmente o usuário registado. Ele deve mostrar apenas o Usuário Registado, seu rosto deve estar claramente visível e a idade e o sexo das pessoas na foto devem corresponder aos dados fornecidos durante o Registo. O conteúdo desta imagem não pode ser contrário à lei ou à decência. O administrador reserva-se o direito de remover um avatar, caso viole a lei ou decência aplicável.

Ao completar o processo de registo, o Usuário declara que:

a)    leu e aceitou o Regulamento sem excepções;

b)    leu e aceitou o conteúdo da Política de Privacidade sem excepção;

c)    concorda que a Conta seja tornada pública pelo Administrador, assim como para publicar dados (incluindo a imagem) tornada pública nas páginas da Conta no Site e aceita o acesso a dados pessoais, imagem em fotografias, Avatares, bem como a outras informações tornadas públicas Conta pode ter um número ilimitado de usuários; isso não se aplica aos seguintes dados:

•    endereço de email;

•    Senha da conta;

•    códigos de activação ou outros tipos de dados de acesso confidencial.

d)    consente no processamento do Administrador, agora e no futuro, de todos os dados pessoais fornecidos durante o Registo, com a finalidade de fornecer serviços disponíveis no Site pelo Administrador;

Fornecer dados pessoais é voluntário, mas necessário para acessar totalmente os serviços oferecidos no Site.

O administrador de dados pessoais de Usuários Registados dentro do significado da Lei sobre a protecção de dados pessoais é o Administrador. Esses dados serão processados pela empresa do Administrador e transferidos para seus contratados, a fim de fornecer serviços disponíveis no Site e para propósitos de publicidade.

Ao fornecer dados pessoais, o Usuário declara que é actual e verdadeiro.

Cada usuário tem o direito de inspeccionar seus dados, bem como o direito de corrigi-los e solicitar sua remoção. Para este propósito, por favor envie uma solicitação apropriada para o endereço do Administrador.


REGRAS PARA COLOCAÇÃO DE COMENTÁRIOS / POSTS E MATERIAIS SOBRE SERVIDORES DE ADMINISTRADOR


Usuários cadastrados podem postar nos servidores do Administrador, para publicação no Site, Comentários / Publicações e Materiais com o título e breve descrição do conteúdo contido no Comentário / Publicação ou Material. Os comentários / postagens podem ser adicionalmente fornecidos pelo usuário Registado com o status: "18+". O Administrador reserva-se o direito de alterar, adicionar ou excluir o status postado pelo Usuário Registado, se o status actual não for consistente com o estado real.

O Administrador não interfere no conteúdo dos Comentários / Posts e Materiais e não é responsável por qualquer dano causado pela sua publicação. O Administrador se reserva o direito de excluir Comentários / Postagens ou Materiais se for descoberto que eles podem violar os direitos de terceiros protegidos por lei ou violar bons hábitos.

Usuário Registado postando um Comentário / Post ou qualquer Material declara que ele está livre de defeitos legais e reclamações de terceiros e que ele tem os direitos de propriedade sobre o conteúdo que não está limitado a qualquer terceiro ou que ele tem o direito de usar este conteúdo, incluindo o direito de usar a imagem de terceiros, incluindo, em particular, o direito de publicar e distribuir Materiais no sistema on-line na Internet.

O uso do Site, incluindo postagem de comentários / postagens e materiais, não está sujeito a taxas. O Administrador reserva-se o direito de introduzir serviços pagos fornecidos no Site, sobre os quais o Usuário será notificado com antecedência.

Usuário Registado tem responsabilidade total e ilimitada por todos os Comentários / Postagens e Materiais e Avatares que ele postou no Site.

O Usuário compromete-se que quando terceiros apresentarem uma reclamação contra o Administrador por violação de quaisquer de seus direitos, publicando um Comentário / Post, Material, Avatar ou outro conteúdo pelo Usuário, o Usuário deverá tomar o caso no lugar do Administrador ou proceder para casos como interveniente colateral e assumirá integralmente os custos de qualquer processo judicial, custos de representação legal e indemnização concedidos ou liquidados por acordo.

O usuário pode a qualquer momento parar de usar o Site e excluir sua conta do Site, clicando no link apropriado nas configurações de sua conta ou enviando uma solicitação para o endereço de e-mail do administrador para apagar os dados.

Se, na opinião do Usuário, o Comentário / Post ou Material viola a lei, Regulamentos ou decência, o Usuário tem a opção de notificar o Administrador sobre este fato usando o botão "Denunciar Abuso" próximo ao Comentário / Post (com ou sem Material).


RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO


O Utilizador compromete-se a utilizar o Site de acordo com a lei polaca aplicável, as normas sociais e morais, as disposições deste Regulamento e os princípios de convivência social, em particular:

a)    não publicar nos Comentários / Publicações Materiais que contenham conteúdo ilegal, violando a lei, contrariando a decência e, em particular, contendo conteúdo pornográfico, ofendendo sentimentos religiosos, exigindo ódio racial, étnico e religioso, promovendo a fonografia e pirataria de computador disseminação de técnicas de hacking de dados, vírus e outros similares,

b)    agir de maneira que não viole os direitos de outros Usuários, incluindo, em particular, direitos de autor pessoais e de propriedade e seu direito à privacidade,

c)    não postar nos Comentários / Posts Materiais contendo conteúdo e elementos gráficos de natureza comercial, publicitária,

d)    não tomar acções e postar comentários / postagens ou materiais que possam impedir ou impedir o funcionamento do Site,

e)    não usar nos comentários / postagens ou materiais apelidos, títulos, descrições, conteúdos etc. que sejam ou se refiram a palavras comummente consideradas ofensivas e contrárias à decência.

No caso de recusa do usuário em deletar o conteúdo mencionado no item 4.1, o Administrador tem o direito de deletá-lo ou bloquear ou excluir a Conta de Usuário Registada.


RESPONSABILIDADE, DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO ADMINISTRADOR


O administrador não é responsável por:

a)    o método de usar o Site pelos Usuários e os efeitos do uso do Site,

b)    o conteúdo e forma dos Comentários / Postagens, Materiais, Avatares e pela precisão do conteúdo e dos dados postados pelo Usuário Registado,

c)    o conteúdo e forma das descrições que caracterizam Contas de Usuários Registados,

d)    erros não intencionais e não intencionais na operação de aplicativos disponibilizados para Usuários no Site,

e)    danos resultantes da provisão pelo Usuário Registado da senha para acessar a Conta a terceiros, independentemente do motivo que causou (por exemplo, a divulgação da senha a um terceiro pelo Usuário, quebra da senha por um terceiro),

f)    fornecer a senha e os dados dos Usuários a pessoas autorizadas de acordo com as disposições legais relevantes ou decisões administrativas relevantes ou decisões de tribunais,

g)    perda de Comentários / Postagens, Materiais e Avatares postados no Site causados por falha de equipamentos, disfunção de internet, acções de terceiros ou sua remoção pelo Administrador, de acordo com as disposições do Regulamento ou disposições legais,

O Administrador reserva-se o direito de:

a)    desligamento periódico do Site em casos justificados e sem aviso prévio aos Usuários,

b)    exclusão imediata de qualquer Comentário / Post, Material ou Avatar sem notificação prévia, se o Usuário violar as disposições deste Regulamento;

c)    exclusão imediata de qualquer Comentário / Post, Material, Avatar, comentário suspeito de violar a lei, decência, sentimentos, incluindo sentimentos religiosos, e os direitos de terceiros,

d)    bloqueio imediato da Conta de Usuário Registado e todos os Comentários / Postagens, Materiais e Avatares postados por ele em caso de violação destes Regulamentos do Site ou da lei,

e)    deixar de fornecer o Site ou suas funcionalidades individuais, após prévia notificação dos Usuários nas páginas do Site,

f)    excluir, em casos excepcionais, não causados pelo Administrador, todo o conteúdo do Site.

O escopo de acesso ou o funcionamento do Site podem ser alterados (estendidos ou limitados) a qualquer momento pelo Administrador. O administrador informará o Site sobre qualquer alteração no escopo das funcionalidades fornecidas.


RECLAMAÇÕES (Modo e método de apresentação de reclamações)


Cada Utilizador do Site tem o direito de apresentar uma queixa em assuntos relacionados com o funcionamento do Site.

Reclamações devem ser enviadas electronicamente para o endereço de e-mail do Administrador (enter) ou por correio para o endereço postal do Administrador.

O administrador irá considerar uma reclamação no prazo de 14 dias úteis após o seu recebimento.

Uma resposta à reclamação será enviada ao Usuário no endereço fornecido pelo Usuário na reclamação.

O Administrador reserva-se o direito de prorrogar o prazo especificado no ponto sobre o prazo de resposta a uma reclamação no caso de a consideração de uma reclamação exigir mensagens especiais ou encontrar obstáculos por motivos alheios ao seu controle (falhas no equipamento ou na rede da Internet, etc.). O Administrador também estipula que a consideração de uma reclamação pode exigir a obtenção de explicações adicionais do Usuário - o tempo para fornecer explicações pelo Usuário a cada vez estende o período de consideração da reclamação.


ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO


Todas as disposições do Regulamento podem ser alteradas pelo Administrador a qualquer momento, sem dar razões. As alterações serão publicadas regularmente na forma de um texto unificado do Regulamento do Site, juntamente com informações sobre sua implementação.

Após aparecer na página inicial do Site ou em outros locais para este propósito informações sobre mudanças nos Regulamentos, o Usuário deverá ler imediatamente as alterações, pois o login no Site após tal anúncio constitui a aceitação incondicional do novo conteúdo do Regulamento pelo Usuário.

Não obstante o disposto no segundo ponto no caso de alterações nos Regulamentos, o Administrador durante o login apresentará ao Usuário uma nova versão do Regulamento para aprovação.

No caso de não aceitar alterações aos Regulamentos, o Usuário deverá abster-se de acessar o Site ou escolher a opção "Eu não aceito" ao exibir a nova versão do Regulamento para aceitação e notificar imediatamente o Administrador sobre tal decisão.

Declaração de não aceitação de alterações nos Regulamentos, resulta na exclusão irrecuperável de uma Conta de Usuário Registado.